HC 654758 - DECISAO

HC 654758 - DECISAO

Reconheceu-se a perda do objeto do habeas corpus porque o tribunal de origem, em nova sessão, concedeu novamente a ordem e deferiu a expedição da guia de execução sem necessidade do cumprimento do mandado de prisão, eliminando o interesse de agir; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO; Órgão Coator: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Suspeição, Nulidade, Execução Penal, Guia De Execução
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Suspeição Nulidade Execução Penal Guia De Execução

Case Brief

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Parties

KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO

Impetrante

Tribunal de origem

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de decisão superveniente do tribunal de origem
  2. 2 Anulação de julgamento por comunicação de suspeição de magistrado
  3. 3 Alegação de impossibilidade de acolhimento de nulidade oficiosa não suscitada nos autos

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda do objeto do habeas corpus porque o tribunal de origem, em nova sessão, concedeu novamente a ordem e deferiu a expedição da guia de execução sem necessidade do cumprimento do mandado de prisão, eliminando o interesse de agir; assim, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.