HC 623218 - DECISAO

HC 623218 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal comunicou que o juízo de primeiro grau já expediu alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto o pedido, sendo aplicável o art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: OSCAR ARISTIDES SOBRINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Substituição Da Pena Por Restritivas De Direito

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Parties

OSCAR ARISTIDES SOBRINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto em razão de expedição de alvará de soltura
  2. 2 aplicação do art. 34, XX, do RISTJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal comunicou que o juízo de primeiro grau já expediu alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto o pedido, sendo aplicável o art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.