HC 598433 - DECISAO

HC 598433 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 21/8/2020 nos autos da Ação Penal n.1500083-51.2020.8.26.0291, com determinação de expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Erick Daniel Bernardo Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença Absolutória (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Tentado Sentença Absolutória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Erick Daniel Bernardo Soares

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença Absolutória (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença absolutória

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 21/8/2020 nos autos da Ação Penal n.1500083-51.2020.8.26.0291, com determinação de expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.