HC 643442 - DECISAO

HC 643442 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou motivação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, ressaltando a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com uso de faca), a periculosidade do agente, o risco à instrução criminal e indícios de reiteração delitiva, e porque não houve comprovação suficiente de condição de saúde que inserisse o paciente em grupo de risco para justificar a concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP; assim, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas e insuficientes no caso.

Parties
Impetrante: ROSIVALDO BORGES DOS SANTOS; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 318 Do CPP

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Parties

ROSIVALDO BORGES DOS SANTOS

Impetrante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou motivação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, ressaltando a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com uso de faca), a periculosidade do agente, o risco à instrução criminal e indícios de reiteração delitiva, e porque não houve comprovação suficiente de condição de saúde que inserisse o paciente em grupo de risco para justificar a concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP; assim, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas e insuficientes no caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.