RHC 131609 - DECISAO
Verificada a revogação da prisão do recorrente pelo juízo de origem em 4/9/2020 nos autos n.0829199-26.2020.8.12.0001, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Mayckon Vinicius Diniz Brites
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Mayckon Vinicius Diniz Brites
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação de prisão preventiva e consequente perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Verificada a revogação da prisão do recorrente pelo juízo de origem em 4/9/2020 nos autos n.0829199-26.2020.8.12.0001, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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