RHC 146312 - DECISAO

RHC 146312 - DECISAO

O pedido foi liminarmente indeferido porque constitui mera reiteração do HC n. 659.338/RS, impetrado em favor do mesmo recorrente contra o mesmo acórdão, cujo pedido liminar já havia sido indeferido, motivo pelo qual não se conheceu a nova pretensão.

Parties
Impetrante: JORGE EVERTON FERNANDES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Coação Ilegal, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Coação Ilegal Reiteração De Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JORGE EVERTON FERNANDES VIEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido de habeas corpus contra mesmo acórdão
  2. 2 revogação de custódia preventiva
  3. 3 pedido de liminar previamente indeferido

Ratio Decidendi

O pedido foi liminarmente indeferido porque constitui mera reiteração do HC n. 659.338/RS, impetrado em favor do mesmo recorrente contra o mesmo acórdão, cujo pedido liminar já havia sido indeferido, motivo pelo qual não se conheceu a nova pretensão.

Court Disposition

indefiro liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente este recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.