HC 579172 - DECISAO

HC 579172 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RODRIGO BERNARDES SALDANHA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Prisão Domiciliar, Pandemia Covid 19, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
PROCESSO PENAL Tráfico DE DROGAS PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO Prisão PREVENTIVA Habeas Corpus Liminar Prisão Domiciliar Pandemia Covid 19 +3 more

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Parties

RODRIGO BERNARDES SALDANHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia da Covid-19
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.