RHC 139375 - DECISAO

RHC 139375 - DECISAO

Negou‑se provimento ao writ porque não se verificou demora injustificada imputável ao juízo de primeiro grau: o processo tramita regularmente considerando sua complexidade (Tribunal do Júri, pluralidade de réus e testemunhas), houve prática de atos para impulsionar o feito (designação de audiências, expedição de cartas precatórias, tentativas de oitiva) e a pandemia afetou a realização das audiências; ademais, presentes fundamentos para manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública, gravidade e reiteração delitiva).

Parties
Paciente: JOAO VICTOR LIMA DOS SANTOS; Paciente: ERENILSON SILVA FIRMINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pandemia E Realização De Audiências
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pandemia E Realização De Audiências

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Parties

JOAO VICTOR LIMA DOS SANTOS

Paciente

ERENILSON SILVA FIRMINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 complexidade do procedimento do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao writ porque não se verificou demora injustificada imputável ao juízo de primeiro grau: o processo tramita regularmente considerando sua complexidade (Tribunal do Júri, pluralidade de réus e testemunhas), houve prática de atos para impulsionar o feito (designação de audiências, expedição de cartas precatórias, tentativas de oitiva) e a pandemia afetou a realização das audiências; ademais, presentes fundamentos para manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública, gravidade e reiteração delitiva).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.