HC 641328 - ACORDAO

HC 641328 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam a gravidade in concreto da conduta e a periculosidade do agente, notadamente a grande quantidade e a pluralidade de entorpecentes apreendidas (963 porções de cocaína totalizando 750 g e 700 porções de maconha totalizando 2.950 g), o que demonstra risco à ordem pública e a necessidade de cessar a atividade delitiva, sendo insuficientes, ao menos naquele momento, as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: BRUNO LELES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Custódia Cautelar Ordem Pública

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Parties

BRUNO LELES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidas justificam a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam a gravidade in concreto da conduta e a periculosidade do agente, notadamente a grande quantidade e a pluralidade de entorpecentes apreendidas (963 porções de cocaína totalizando 750 g e 700 porções de maconha totalizando 2.950 g), o que demonstra risco à ordem pública e a necessidade de cessar a atividade delitiva, sendo insuficientes, ao menos naquele momento, as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente