HC 660630 - DECISAO

HC 660630 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar reiteração, uma vez que já havia sido impetrado o HC n. 610.060/PE com o mesmo objeto e em face do mesmo ato coator, impedindo o conhecimento do novo pedido.

Parties
Paciente: Alex Manuel Pereira da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Escada/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Reiteração De Pedidos

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Parties

Alex Manuel Pereira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Escada/PE

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 reiteração de habeas corpus (pedido já apreciado)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar reiteração, uma vez que já havia sido impetrado o HC n. 610.060/PE com o mesmo objeto e em face do mesmo ato coator, impedindo o conhecimento do novo pedido.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.