HC 590090 - DECISAO

HC 590090 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, nas passagens criminais anteriores, nas notícias de ameaças a testemunhas (diversas protegidas) e na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, sendo vedada a dilação probatória nesta via.

Parties
Paciente: José Fernandes de Lima; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ameaça a Testemunhas, Dilação Probatória, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ameaça a Testemunhas Dilação Probatória Pronúncia

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Parties

José Fernandes de Lima

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, nas passagens criminais anteriores, nas notícias de ameaças a testemunhas (diversas protegidas) e na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, sendo vedada a dilação probatória nesta via.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.