RHC 138432 - DECISAO

RHC 138432 - DECISAO

Verificado que o processo vinha tramitando com regularidade, apresentava complexidade (dois réus, dificuldade para localização de testemunhas, cartas precatórias) e teve atos adiados em razão da pandemia, e estando marcada sessão de julgamento, não se configurou desídia do Judiciário nem excesso de prazo apto a relaxar a prisão; ademais, havia prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e fundamentação concreta para a prisão preventiva (art.312 CPP) em razão da periculosidade e do modus operandi, razão pela qual o recurso não foi provido, com recomendação de reexame pelo juízo de primeiro grau à luz do tempo decorrido e da Lei 13.964/19.

Parties
Recorrente: IGOR JOSE GOMES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tribunal Do Júri, Revisão Da Prisão (art.316 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tribunal Do Júri Revisão Da Prisão (art.316 Cpp)

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Parties

IGOR JOSE GOMES DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 revisão periódica da prisão preventiva (art.316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

Verificado que o processo vinha tramitando com regularidade, apresentava complexidade (dois réus, dificuldade para localização de testemunhas, cartas precatórias) e teve atos adiados em razão da pandemia, e estando marcada sessão de julgamento, não se configurou desídia do Judiciário nem excesso de prazo apto a relaxar a prisão; ademais, havia prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e fundamentação concreta para a prisão preventiva (art.312 CPP) em razão da periculosidade e do modus operandi, razão pela qual o recurso não foi provido, com recomendação de reexame pelo juízo de primeiro grau à luz do tempo decorrido e da Lei 13.964/19.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo da Vara do Tribunal do Júri de Olinda/PE que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19.