HC 634345 - DECISAO

HC 634345 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória no feito principal, constituindo novo título que substitui o decreto prisional impugnado, e porquanto o impetrante não acostou aos autos a sentença para demonstrar que esta não adotou fundamentos novos e diversos; assim, manteve-se a perda de objeto do writ, nos termos do art. 34, inciso XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VITOR CAUA MATOS RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sentença Condenatória Superveniente, Prejuízo/perda De Objeto
Constitucional Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Sentença Condenatória Superveniente +1 more

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Parties

VITOR CAUA MATOS RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus pendente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória no feito principal, constituindo novo título que substitui o decreto prisional impugnado, e porquanto o impetrante não acostou aos autos a sentença para demonstrar que esta não adotou fundamentos novos e diversos; assim, manteve-se a perda de objeto do writ, nos termos do art. 34, inciso XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.