RHC 145925 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, foi homologado o pedido de desistência e, em consequência, declarado extinto o recurso em habeas corpus.

Parties: Recorrente: recorrente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada; Recurso Extinto
Outcome: pedido de desistência homologado; recurso em habeas corpus extinto
Legal Topics: Habeas Corpus, Desistência, Extinção Do Recurso, Sentença Absolutória

Processo Penal Habeas Corpus Desistência Extinção Do Recurso Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Recurso Extinto

Legal Issues

1 homologação de pedido de desistência de recurso
2 extinção de recurso em habeas corpus em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, foi homologado o pedido de desistência e, em consequência, declarado extinto o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; recurso em habeas corpus extinto

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Declaro extinto o recurso em habeas corpus.