RHC 139201 - DECISAO

Verificada, em consulta à página eletrônica do tribunal de origem, decisão proferida em 23/9/2020 que manteve a segregação cautelar do réu, concluiu-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus, julgando-se o recurso prejudicado.

Parties: Impetrante: ADERILSON MELO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Constrangimento Ilegal

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda De Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

ADERILSON MELO DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
2 revogação da prisão preventiva diante de decisão posterior que manteve a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.