RHC 139092 - DECISAO

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Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do recorrente; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LENILSON DA SILVA VIEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Prazo Razoável Do Processo, Presunção De Inocência
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Parties

LENILSON DA SILVA VIEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus por expedição de alvará de soltura
  3. 3 Excesso de prazo imputável ao aparelho judiciário

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do recorrente; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.