HC 659347 - DECISAO
Indeferiu-se a liminar porque não se verifica manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão originária; o decreto prisional contém fundamentação idônea (confissão, apreensão de grande quantidade de entorpecentes e material de preparo/embalagem) que evidencia gravidade concreta e periculosidade, e no procedimento de habeas corpus não se admite produção de provas, de modo que não há razão para mitigar a Súmula 691/STF.
- Parties
- Paciente: IZABEL; Paciente: LEONARDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Habeas Corpus
- Outcome
- Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Fundamentação Do Decreto Prisional
Case Brief
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Parties
IZABEL
Paciente
LEONARDO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 ausência de prova suficiente da autoria
- 3 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
Ratio Decidendi
Indeferiu-se a liminar porque não se verifica manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão originária; o decreto prisional contém fundamentação idônea (confissão, apreensão de grande quantidade de entorpecentes e material de preparo/embalagem) que evidencia gravidade concreta e periculosidade, e no procedimento de habeas corpus não se admite produção de provas, de modo que não há razão para mitigar a Súmula 691/STF.
Court Disposition
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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