HC 622645 - DECISAO

HC 622645 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença na ação penal originária (sessão do Tribunal do Júri em 17/12/2020), de modo que a pretensão relativa à custódia cautelar perdeu objeto; aplicou-se o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ para reconhecer a prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: VAMBERTO PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o presente writ (habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

VAMBERTO PEREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do writ em razão da prolação de sentença

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença na ação penal originária (sessão do Tribunal do Júri em 17/12/2020), de modo que a pretensão relativa à custódia cautelar perdeu objeto; aplicou-se o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ para reconhecer a prejudicialidade do writ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente writ (habeas corpus)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.