HC 622791 - DECISAO

HC 622791 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão da 11ª Câmara de Direito Criminal, deu provimento ao agravo e deferiu a progressão ao regime aberto, reestabelecendo a liberdade do paciente, a ordem subsiste como prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: TIAGO DA SILVA TANK; Impetrado: 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Execução Penal, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Execução Penal Excesso De Prazo

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Parties

TIAGO DA SILVA TANK

Paciente

11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do agravo em execução
  2. 2 indeferimento da progressão de regime apesar de exame criminológico favorável e lapso temporal implementado
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da satisfação da pretensão do paciente

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão da 11ª Câmara de Direito Criminal, deu provimento ao agravo e deferiu a progressão ao regime aberto, reestabelecendo a liberdade do paciente, a ordem subsiste como prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se.