HC 614549 - DECISAO

HC 614549 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do recurso de apelação na origem, perdeu-se o objeto da pretensão relativa ao excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ ROBERTO FALCÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação n.0018380-98.2016.8.16.0031)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Perda De Objeto

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Parties

LUIZ ROBERTO FALCÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação n.0018380-98.2016.8.16.0031)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por superveniência do julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do recurso de apelação na origem, perdeu-se o objeto da pretensão relativa ao excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.