RHC 130629 - DECISAO

RHC 130629 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente e sua substituição por medidas cautelares, o feito ficou sem objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ALCINO HIPOLITO FERREIRA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Processo n. 153008-02.2019.8.09.0132)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ALCINO HIPOLITO FERREIRA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Processo n. 153008-02.2019.8.09.0132)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de liberdade provisória
  2. 2 concessão de liminar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente e sua substituição por medidas cautelares, o feito ficou sem objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.