RHC 145177 - DECISAO

RHC 145177 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, conforme informação do juízo de origem (fl. 175), foi proferida sentença condenatória contra o paciente com pena definitiva de dois anos, dez meses e vinte dias, em regime aberto, com inclusão no sistema de monitoramento eletrônico e deferimento de tratamento na cidade de Rolim de Moura, havendo em seguida expedição de alvará de soltura cumprido em 10.12.2020, alterando a situação fático-processual que motivou o habeas corpus.

Parties
Paciente: Pablo Rosa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Superveniente Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Pablo Rosa da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por alteração fático-processual em razão de sentença condenatória superveniente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, conforme informação do juízo de origem (fl. 175), foi proferida sentença condenatória contra o paciente com pena definitiva de dois anos, dez meses e vinte dias, em regime aberto, com inclusão no sistema de monitoramento eletrônico e deferimento de tratamento na cidade de Rolim de Moura, havendo em seguida expedição de alvará de soltura cumprido em 10.12.2020, alterando a situação fático-processual que motivou o habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.