HC 595289 - DECISAO

HC 595289 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme consulta aos autos do Tribunal de origem, o paciente foi impronunciado em 24/03/2021 no Recurso em Sentido Estrito n. 1022218-27.2020.8.11.0000 e foi determinada a expedição de alvará de soltura, tornando incabível o provimento da ordem no STJ.

Parties
Paciente: ADRIANO LEMES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Alvará De Soltura

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Parties

ADRIANO LEMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 perda superveniente do objeto do mandamus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme consulta aos autos do Tribunal de origem, o paciente foi impronunciado em 24/03/2021 no Recurso em Sentido Estrito n. 1022218-27.2020.8.11.0000 e foi determinada a expedição de alvará de soltura, tornando incabível o provimento da ordem no STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.