HC 648636 - DECISAO

HC 648636 - DECISAO

Houve demonstração de elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente pela reiteração delitiva e pelo risco concreto à ordem pública (ameaça a testemunhas e descrédito institucional), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Jailson Vieira Tavares; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Requisitos Da Prisão Cautelar, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

Jailson Vieira Tavares

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença dos pressupostos e requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de apreciação de alegação de negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão perante risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente pela reiteração delitiva e pelo risco concreto à ordem pública (ameaça a testemunhas e descrédito institucional), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.