HC 640201 - DECISAO

HC 640201 - DECISAO

Não se conheceu da matéria relativa ao processo n.0004107.18.2019.8.17.0990 por configurar supressão de instância, e, ademais, constatada a concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 17/3/2021, o pedido de habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Respondente: Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Supressão De Instância Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de omissão do acórdão (HC 625.925) quanto à ação penal n. 0004107.18.2019.8.17.0990

Ratio Decidendi

Não se conheceu da matéria relativa ao processo n.0004107.18.2019.8.17.0990 por configurar supressão de instância, e, ademais, constatada a concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 17/3/2021, o pedido de habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.