HC 636098 - DECISAO

HC 636098 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque já foi interposto o RHC n. 130.832/RS, meio processual adequado e com preferência de tramitação perante esta Corte, o que impede o processamento do writ reiterado.

Parties
Paciente: Jonathan Menezes da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Recurso Cabível (rhc)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Recurso Cabível (rhc)

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Parties

Jonathan Menezes da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque já foi interposto o RHC n. 130.832/RS, meio processual adequado e com preferência de tramitação perante esta Corte, o que impede o processamento do writ reiterado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.