RHC 146129 - DECISAO

Embora existam indícios de autoria e materialidade, a quantidade apreendida (4 g de maconha e 19 g de crack) não demonstra gravidade suficiente para justificar a prisão preventiva quando medidas cautelares menos gravosas podem assegurar a instrução e a ordem pública; por isso, a custódia foi revogada e substituída por medidas cautelares específicas, sem prejuízo de outras medidas fundamentadas pelo juízo de origem.

Parties: Paciente/recorrente: EMERSON DOS SANTOS; Polícia: Brigada Militar; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome: Ordem provida em parte: revogada a prisão preventiva e substituída por medidas cautelares diversas da prisão.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares, COVID 19

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Case Brief

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Parties

EMERSON DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Brigada Militar

Polícia

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Existência de indícios de autoria e materialidade
3 Relevância da quantidade de droga para caracterização do tráfico e para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem provida em parte: revogada a prisão preventiva e substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

Orders

Soltura do paciente EMERSON DOS SANTOS
Apresentação a cada 2 meses perante o juízo competente