RHC 142760 - DECISAO

RHC 142760 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento quanto à pretensão de revogação da prisão preventiva, por entender que a manutenção da custódia está justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade social, necessidade de garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal, inclusive diante da fuga do paciente do local do crime), e por não poder o STJ apreciar a alegação de falta de revisão da prisão em razão de questão já em análise em outro writ, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: GENISON PEREIRA DE SOUZA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revisão Da Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revisão Da Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Pronúncia +1 more

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Parties

GENISON PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada
  2. 2 se houve revisão da prisão preventiva no prazo previsto (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 se estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento quanto à pretensão de revogação da prisão preventiva, por entender que a manutenção da custódia está justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade social, necessidade de garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal, inclusive diante da fuga do paciente do local do crime), e por não poder o STJ apreciar a alegação de falta de revisão da prisão em razão de questão já em análise em outro writ, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.