HC 601485 - DECISAO

HC 601485 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória posterior que manteve a custódia cautelar e constituiu novo título com fundamentos que não foram apreciados pelo Tribunal impetrado, razão pela qual a análise dessas razões deve ser realizada pela Corte competente para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: MARLON ROCHA DOS REIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Conversão De Flagrante, Sentença Condenatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Conversão De Flagrante Sentença Condenatória

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Parties

MARLON ROCHA DOS REIS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da conversão da prisão em preventiva por ausência de audiência de custódia
  2. 2 decretação de prisão preventiva de ofício pelo juízo singular
  3. 3 insuficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória posterior que manteve a custódia cautelar e constituiu novo título com fundamentos que não foram apreciados pelo Tribunal impetrado, razão pela qual a análise dessas razões deve ser realizada pela Corte competente para evitar supressão de instância.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.