HC 625430 - DECISAO

HC 625430 - DECISAO

O seguimento do presente habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da informação de que todas as medidas cautelares impostas ao paciente foram revogadas; nessa conjuntura, não subsiste pedido passível de prestação jurisdicional no writ, ainda que o acórdão recorrido tenha reconhecido fatos novos e determinado reavaliação das medidas em 90 dias.

Parties
Impetrante/paciente: JULIO AUGUSTO PATROCÍNIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sustentação Oral, Dilação Probatória, Contraditório Diferido, Revogação De Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Penal Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Sustentação Oral Dilação Probatória Contraditório Diferido Revogação De Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JULIO AUGUSTO PATROCÍNIO

Impetrante/paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de dilação probatória no habeas corpus
  2. 2 capacidade postulatória para sustentação oral em causa própria
  3. 3 ampliação de medidas cautelares com base no art. 315, § 1º do CPP

Ratio Decidendi

O seguimento do presente habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da informação de que todas as medidas cautelares impostas ao paciente foram revogadas; nessa conjuntura, não subsiste pedido passível de prestação jurisdicional no writ, ainda que o acórdão recorrido tenha reconhecido fatos novos e determinado reavaliação das medidas em 90 dias.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Intimem-se