RHC 145151 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a Corte estadual não apreciou o pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar, por considerá-lo reiteração de HC anteriormente decidido, e o writ não trouxe o acórdão necessário ao exame, configurando supressão de instância.
- Parties
- Agravante: WESCLEY SILVA SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição Por Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
WESCLEY SILVA SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
- 2 supressão de instância por matéria não apreciada pela Corte estadual
- 3 inadmissibilidade de reiteração de pedido em habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a Corte estadual não apreciou o pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar, por considerá-lo reiteração de HC anteriormente decidido, e o writ não trouxe o acórdão necessário ao exame, configurando supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Agravo regimental não provido.
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