HC 659279 - DECISAO

HC 659279 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque a decisão de origem demonstrou, de forma suficiente, a presença do periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (modus operandi), violência praticada contra mulher na presença de criança, reconhecimento pessoal pela vítima, identificação por imagens e indícios de reiteração delitiva, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JONATHAN PEREIRA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (HC n. 2301565-91.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente e denego o writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 157 Do CP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 157 Do CP

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Parties

JONATHAN PEREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (HC n. 2301565-91.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração do modus operandi e da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque a decisão de origem demonstrou, de forma suficiente, a presença do periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (modus operandi), violência praticada contra mulher na presença de criança, reconhecimento pessoal pela vítima, identificação por imagens e indícios de reiteração delitiva, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego o writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.