RHC 146409 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi violento, arma branca com sangue da vítima, apreensão de entorpecentes, e histórico criminal do paciente) que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração delitiva, enquanto não houve prova da debilidade extrema exigida pelo art. 318, II, do CPP para a conversão em prisão domiciliar; por fim, o habeas corpus, por via sumária, não comporta a dilação probatória necessária para alterar tal conclusão.

Parties
Paciente: JOSE SANTANA DE JESUS NETO; Corréu: LUCAS VINÍCIUS DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado, Periculosidade Social, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Homicídio Tentado Periculosidade Social +1 more

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Parties

JOSE SANTANA DE JESUS NETO

Paciente

LUCAS VINÍCIUS DE JESUS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar em razão de deficiência física nos termos do art. 318, II, do CPP
  3. 3 alegação de inovação/adição de fundamentos pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi violento, arma branca com sangue da vítima, apreensão de entorpecentes, e histórico criminal do paciente) que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração delitiva, enquanto não houve prova da debilidade extrema exigida pelo art. 318, II, do CPP para a conversão em prisão domiciliar; por fim, o habeas corpus, por via sumária, não comporta a dilação probatória necessária para alterar tal conclusão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.