RHC 141277 - DECISAO
O recurso em habeas corpus perdeu o objeto porque o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura; assim, o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Victor Emanuel de Oliveira Domingos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Tentativa De Homicídio Qualificado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Parties
Victor Emanuel de Oliveira Domingos
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória
- 3 tentativa de homicídio qualificado
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus perdeu o objeto porque o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura; assim, o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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