RHC 141518 - DECISAO

RHC 141518 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão cautelar do réu foi substituída por medidas alternativas e foi expedido alvará de soltura.

Parties
Paciente: LÚCIO FLÁVIO MARIANO MUNDIM; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Medidas Alternativas, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Medidas Alternativas Prejudicialidade Por Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

LÚCIO FLÁVIO MARIANO MUNDIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante da substituição da prisão cautelar por medidas alternativas e da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão cautelar do réu foi substituída por medidas alternativas e foi expedido alvará de soltura.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.