HC 580336 - DECISAO

HC 580336 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso, mas, de ofício, concedeu a ordem apenas para permitir a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, em conformidade com o entendimento da Terceira Seção (REsp 1.341.370/MT), mantendo, porém, a majorante pelo emprego de arma de fogo ante a existência de outros elementos de prova (testemunhal e imagens) que evidenciaram seu uso; em razão da compensação, a pena foi redimensionada e mantido o regime fechado.

Parties
Paciente: NATHAN DA SILVA LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento E Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas, de ofício, concedo a ordem apenas para permitir a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência e redimensionar a pena
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Compensação De Agravante E Atenuante, Reincidência Específica, Atenuante Da Confissão, Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Compensação De Agravante E Atenuante Reincidência Específica Atenuante Da Confissão Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

NATHAN DA SILVA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento E Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão
  2. 2 necessidade de apreensão e perícia da arma para incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso, mas, de ofício, concedeu a ordem apenas para permitir a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, em conformidade com o entendimento da Terceira Seção (REsp 1.341.370/MT), mantendo, porém, a majorante pelo emprego de arma de fogo ante a existência de outros elementos de prova (testemunhal e imagens) que evidenciaram seu uso; em razão da compensação, a pena foi redimensionada e mantido o regime fechado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas, de ofício, concedo a ordem apenas para permitir a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência e redimensionar a pena

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Conceder a ordem, de ofício, apenas para permitir a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência e redimensionar a pena