HC 605274 - DECISAO

HC 605274 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri em 13/11/2020, que impôs ao paciente pena de 8 anos e 8 meses de reclusão, o que removeu a utilidade do pedido de liberdade formulado por excesso de prazo.

Parties
Paciente: João Gomes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto Por Alteração Fático Processual, Tribunal Do Júri, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Perda Do Objeto Por Alteração Fático Processual Tribunal Do Júri Sentença Condenatória

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Parties

João Gomes dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de alteração fático-processual
  3. 3 eficácia de sentença condenatória quanto ao pedido de liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri em 13/11/2020, que impôs ao paciente pena de 8 anos e 8 meses de reclusão, o que removeu a utilidade do pedido de liberdade formulado por excesso de prazo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.