HC 616755 - DECISAO

HC 616755 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de sentença absolutória e determinação de expedição de alvará de soltura prolatadas em 20/1/2021, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: IGOR SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

IGOR SOUZA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva mantida pelo acórdão constitui coação ilegal passível de reforma por habeas corpus
  2. 2 Se o habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura supervenientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de sentença absolutória e determinação de expedição de alvará de soltura prolatadas em 20/1/2021, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.