HC 645160 - DECISAO

HC 645160 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo, a sentença condenatória prolatada em 3/3/2021 com concessão do direito de recorrer em liberdade e determinação de expedição de alvará de soltura, declarou-se o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: FELIPE ALBERTO MARQUES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

FELIPE ALBERTO MARQUES PEREIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de alvará de soltura e direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo, a sentença condenatória prolatada em 3/3/2021 com concessão do direito de recorrer em liberdade e determinação de expedição de alvará de soltura, declarou-se o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.