HC 655208 - DECISAO

HC 655208 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que, na Ação Penal n. 1500420-25.2020.8.26.0229, o Juízo de primeiro grau, ao prolatar sentença penal condenatória em 19/4/2021, concedeu liberdade provisória ao paciente.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Interesse De Agir

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que, na Ação Penal n. 1500420-25.2020.8.26.0229, o Juízo de primeiro grau, ao prolatar sentença penal condenatória em 19/4/2021, concedeu liberdade provisória ao paciente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.