RHC 126933 - DECISAO

RHC 126933 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, porque as demoras relatadas decorreram de fatos alheios à vontade do juízo (renúncia de defensor, impossibilidade de comparecimento de defensora e testemunha, suspeição de jurada), o julgamento estava iminente e não se constatou ato procrastinatório das autoridades; por tais razões e em atenção à razoabilidade prevista no art. 5º, LXXVIII, CF, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS CRISTIAN RODRIGUES SANTOS; Recorrido (tribunal De Origem): Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante (pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Julgamento Pelo Tribunal Do Júri

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Parties

LUCAS CRISTIAN RODRIGUES SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Recorrido (tribunal De Origem)

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da garantia constitucional da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, porque as demoras relatadas decorreram de fatos alheios à vontade do juízo (renúncia de defensor, impossibilidade de comparecimento de defensora e testemunha, suspeição de jurada), o julgamento estava iminente e não se constatou ato procrastinatório das autoridades; por tais razões e em atenção à razoabilidade prevista no art. 5º, LXXVIII, CF, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.