RHC 135759 - DECISAO
O recurso perdeu seu objeto porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em 11/1/2021 e determinou a expedição de alvará de soltura no processo indicado, razão pela qual o Tribunal julgou o recurso prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Alex Gomes Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Alex Gomes Lima
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de fato superveniente
- 3 expedição de alvará de soltura após sentença absolutória
Ratio Decidendi
O recurso perdeu seu objeto porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória em 11/1/2021 e determinou a expedição de alvará de soltura no processo indicado, razão pela qual o Tribunal julgou o recurso prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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