HC 657582 - DECISAO

HC 657582 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou elementos concretos autorizadores da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios, periculosidade, risco de fuga e garantia da aplicação da lei penal), não havendo desídia estatal no andamento processual nem excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do feito e os efeitos da pandemia; assim, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Denunciado: GIOVANI; Réu: EMERSON; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares, Lei De Armas (lei 10.826/2003), Associação Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Lei De Armas (lei 10.826/2003) +2 more

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Parties

GIOVANI

Denunciado

EMERSON

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 desproporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 falta de contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou elementos concretos autorizadores da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios, periculosidade, risco de fuga e garantia da aplicação da lei penal), não havendo desídia estatal no andamento processual nem excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do feito e os efeitos da pandemia; assim, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.