RHC 139420 - DECISAO

RHC 139420 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva dos recorrentes estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria) e na gravidade concreta do delito e do modus operandi, demonstrando periculosidade e necessidade de resguardar a ordem pública, inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JOANDERSON SILVA CHAVES; Recorrente: MARCOS DOUGLAS MORAIS SILVA; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido (negação Da Ordem)
Outcome
recurso desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta Do Delito, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Do Delito Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOANDERSON SILVA CHAVES

Recorrente

MARCOS DOUGLAS MORAIS SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido (negação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 valoração da gravidade concreta (modus operandi) como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva dos recorrentes estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria) e na gravidade concreta do delito e do modus operandi, demonstrando periculosidade e necessidade de resguardar a ordem pública, inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.