HC 629361 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva imposta à paciente (em 22/1/2021), há superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus é prejudicado.

Parties: Paciente: KIMBERLY DIAS DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (julgo Prejudicado)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Ausência De Interesse De Agir

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

KIMBERLY DIAS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (julgo Prejudicado)

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
3 superveniente ausência de interesse de agir que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva imposta à paciente (em 22/1/2021), há superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva.

Orders

Publique-se
Intimem-se