HC 647854 - DECISAO

HC 647854 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de 1º grau em 6/4/2021, o que esvaziou a pretensão do writ.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Art. 244 B Da Lei N.º 8.069/90
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Art. 244 B Da Lei N.º 8.069/90

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 quantidade de droga alegadamente não significativa

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de 1º grau em 6/4/2021, o que esvaziou a pretensão do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.