HC 636395 - DECISAO

HC 636395 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante dos elementos do processo, não se verificou desídia do Estado na tramitação: houve diligências e atos processuais compatíveis com a complexidade do caso (oito réus, múltiplos incidentes, pedido de desaforamento), de modo que a duração da custódia não se mostrou desproporcional, devendo-se computar prazos com razoabilidade; determinou-se, contudo, que o Juízo dê prioridade ao encerramento e julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente/impetrante: PAULO EDSON SILVA GONÇALVES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Desaforamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Desaforamento

Case Brief

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Parties

PAULO EDSON SILVA GONÇALVES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão da instrução criminal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 competência para julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante dos elementos do processo, não se verificou desídia do Estado na tramitação: houve diligências e atos processuais compatíveis com a complexidade do caso (oito réus, múltiplos incidentes, pedido de desaforamento), de modo que a duração da custódia não se mostrou desproporcional, devendo-se computar prazos com razoabilidade; determinou-se, contudo, que o Juízo dê prioridade ao encerramento e julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomenda-se ao Juízo singular que priorize o julgamento do feito, com a submissão ao Tribunal do Júri.