RHC 143820 - DECISAO

RHC 143820 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão processual do recorrente e expedição de alvará de soltura em 13/4/2021, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, tornando desnecessária a análise do mérito do habeas corpus.

Parties
Recorrente: ERIVALDO GOMES DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

ERIVALDO GOMES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 competência do habeas corpus para discutir autoria

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão processual do recorrente e expedição de alvará de soltura em 13/4/2021, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, tornando desnecessária a análise do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.