RHC 136162 - DECISAO

RHC 136162 - DECISAO

Constatado que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 3/2/2021 e substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se desprovido de objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: IVAN DE JESUS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Processo n. 0501828-58.2020.8.05.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

IVAN DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Processo n. 0501828-58.2020.8.05.0001)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 prejudicialidade do recurso por perda de objeto
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Constatado que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 3/2/2021 e substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se desprovido de objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.