HC 629158 - DECISAO

HC 629158 - DECISAO

O Tribunal deixou de conhecer das pretensões porque implicariam indevida supressão de instância ao examinar matéria não analisada pela primeira instância; subsidiariamente, verificou perda de objeto do habeas corpus em razão do recebimento da denúncia e da expedição de alvará de soltura ao paciente, culminando no julgamento do writ como prejudicado.

Parties
Paciente/impetrante: EVALDO PEREIRA ALVES; Respondente: 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Julgado Prejudicado (liminar Indeferida)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Inquérito, Perda De Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Inquérito Perda De Objeto Supressão De Instância

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Parties

EVALDO PEREIRA ALVES

Paciente/impetrante

4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Julgado Prejudicado (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 trancamento/arquivamento de inquérito policial

Ratio Decidendi

O Tribunal deixou de conhecer das pretensões porque implicariam indevida supressão de instância ao examinar matéria não analisada pela primeira instância; subsidiariamente, verificou perda de objeto do habeas corpus em razão do recebimento da denúncia e da expedição de alvará de soltura ao paciente, culminando no julgamento do writ como prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Julgo prejudicado o habeas corpus